Viciadas em Tecido

Regulamento

Regulamento do Concurso de Estampas Panólatras

O presente Concurso tem caráter exclusivamente recreativo e cultural e será realizado sem qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, estando, portanto, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71, e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste Concurso é voluntária e gratuita.

As estampas enviadas pelos usuários do Panólatras serão divulgadas no site, a critério da equipe do Panólatras, para efeito de votação e escolha daquelas que deverão ser impressas, produzidas e comercializadas.

Os autores das estampas aprovadas pelos membros do Panólatras e produzidas para fins de comercialização cederão parcialmente os direitos patrimoniais de autor para o Panólatras, passando, desse modo, a pertencer ao Panólatras todo e qualquer benefício financeiro que puder ser auferido por meio da comercialização de tecidos contendo a estampa escolhida, inclusive para a utilização em peças promocionais do Panólatras.

Pela cessão parcial dos direitos patrimoniais, os membros que tiverem suas estampas selecionadas e produzidas receberão R$ 400,00 (quatrocentos reais) pagos em dinheiro.

As estampas enviadas não podem conter qualquer tipo de propriedade intelectual de terceiros, imagens obscenas, incentivo ao uso de drogas, racismo ou material ofensivo de qualquer natureza. Toda e qualquer responsabilidade neste sentido será atribuída, exclusivamente, aos autores das estampas.

O Panólatras se reserva ao direito de ter a palavra final sobre quais estampas serão produzidas ou não, bem como sobre qualquer decisão a respeito da produção.

A estampa encaminhada pelos usuários poderão ser retrabalhadas pelo Panólatras para prevenir problemas de impressão ou produção, podendo, portanto, vir a ocorrer pequenas mudanças nas cores e tamanhos da estampas, sem que haja mudanças no conceito da estampa.

Este é um concurso com promessa de recompensa, com fundamento nos artigos 854 e seguintes da Lei 10.406/2002.

Toda decisão do Panólatras é final e indiscutível.

23 de Agosto de 2011.


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